Entender o financiamento exige olhar além do valor da parcela. Juros, tarifas, seguros e serviços adicionais podem influenciar o custo da contratação. A análise jurídica verifica o que foi pactuado e se existem fundamentos para questionar cobranças. Lucas Pereira | OAB/MG 231.637. Atendimento em Minas Gerais, com possibilidade de análise documental online.
O que é examinado no contrato
Taxas de juros mensal e anual, custo efetivo total, valor financiado, prazo, parcelas e encargos.
Também são examinadas as condições de contratação dos seguros, a descrição de tarifas e a
documentação dos serviços cobrados.
Comparação com os dados do Banco Central
As taxas de operações equivalentes na época da contratação são uma referência para o exame. A
comparação deve considerar a modalidade e as particularidades do financiamento. Estar acima da
média, isoladamente, não basta para concluir que os juros são abusivos.
Seguros e tarifas incluídos no financiamento
A presença de seguro ou tarifa no contrato não torna a cobrança automaticamente indevida. É
necessário verificar informação, consentimento, liberdade de escolha e, quando aplicável, a efetiva
prestação do serviço. A análise distingue o que foi regularmente contratado do que pode ser
questionado.
O que pode decorrer da análise
Conforme os documentos e os fundamentos identificados, podem ser avaliadas negociação, revisão de
cláusulas, discussão de encargos e restituição ou compensação de valores indevidamente pagos. Uma
eventual alteração da parcela depende da solução negociada ou da decisão judicial.
Documentos úteis
Contrato completo e eventuais aditivos; comprovantes das parcelas pagas; demonstrativo da dívida;
propostas de renegociação; e documentos de seguros ou serviços adicionais. Se houver processo ou
busca e apreensão, essa informação deve ser apresentada desde o primeiro contato.
Antes de mudar a forma de pagamento
A revisão não autoriza deixar de pagar ou reduzir unilateralmente a prestação. A orientação considera
os riscos de atraso e as decisões existentes. O atendimento esclarece essas consequências antes da
definição da medida.
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